MOÇÃO A FAVOR DO PAVILHÃO MUNICIPAL

O MCP - Movimento de Cidadãos por Paredes, através do seu representante na Assembleia de Freguesia de Paredes, apresentou a votação a Moção "EM DEFESA DA IMPORTÂNCIA DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE PAREDES, PARA A POPULAÇÃO EM GERAL E, DESPORTISTAS EM PARTICULAR, DA FREGUESIA DE PAREDES".

Na sequência da votação efetuada pela Assembleia de Freguesia, só o Partido Socialista votou favoravelmente a moção do MCP, já que o PSD votou contra o teor a mesma.

Texto da Moção:

"Esta Assembleia de Freguesia tem como umas das suas competências, previstas nº. 2 do artigo 9º, da lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, “…deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa…”, mormente quanto aos equipamentos desportivos da freguesia, no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses das populações.

Assim sendo, é importante que a Assembleia de Freguesia reflita sobre a importância de que o Pavilhão Gimnodesportivo de Paredes se reveste, no serviço que presta às suas populações.

Ora, o nº. 1, do artigo 7º, da lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, estabelece que são atribuições das freguesias, a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respectivas populações, em articulação com o Município.

Dispõe o nº. 2, desse mesmo artigo, que as Juntas de Freguesia têm atribuições em vários domínios, dos quais destacamos, a Cultura, tempos livres e desporto.

Face ao exposto e:

- Considerando que o MCP defendeu na campanha eleitoral a aquisição do dito equipamento desportivo para a propriedade da nossa Freguesia, procurando defender a sua existência e manutenção;

- Considerando ser do seu conhecimento, a inusitada vontade do município em encontrar outrem para a aquisição do mesmo, quiçá para outros fins;

- Considerando que isso, despojaria os nossos cidadãos em geral e, desportistas em particular, de um equipamento altamente valioso para a freguesia de Paredes.

Neste sentido, o Movimento de Cidadãos por Paredes representado aqui na Assembleia de Freguesia, propõe a aprovação de uma Moção com o seguinte objetivo:

- Que sejam tomadas as necessárias diligências tendentes à aquisição do dito equipamento por parte do executivo da Junta de Freguesia de Paredes, visando com isso evitar qualquer outro negócio com terceiros, nomeadamente interesses privados.

  

Paredes, 20 de dezembro de 2013".