A privatização do
negócio da água em muitos concelhos tem sido desastrosa. A qualidade do serviço
piorou, o preço aumenta, os particulares e empresas são onerados com custos
exorbitantes pelos ramais de ligação.
Ao mesmo tempo, os
municípios que celebraram contratos ruinosos estão hipotecados aos
concessionários privados, enquanto estes garantem rendimentos milionários.
Os serviços públicos
essenciais não deveriam nunca passar para a esfera privada, excetuando em casos
muito particulares em que seja garantida uma sã concorrência e os interesses
dos consumidores sejam devidamente salvaguardados. O que obviamente não sucede
no caso da água, pelo facto de este ser um monopólio natural, o que fragiliza
os cidadãos. Esta situação é ainda mais problemática, quando não há regulação
independente, dada a permanente promiscuidade entre a política e os negócios.
Acresce que estas
concessões estão destinadas àqueles que dominam todos os negócios públicos
locais, os habituais parceiros dos autarcas, os ‘patos bravos’ da construção e
da promoção imobiliária. Não há um único negócio que lhes escape: obras
públicas, urbanismo, recolha de lixo, estacionamento.
A última moda tem sido
justamente as parcerias público-privadas para a distribuição de água e
saneamento, de Paredes à Nazaré, de Paços de Ferreira a Odivelas. Muitos destes
são negócios ruinosos para o povo, mas milionários para os privados, uma vez
que as câmaras se comprometeram a pagar às concessionárias rendas
desproporcionadas face às estimativas de consumos futuros. O prejuízo público é
tão evidente que alguns dos autarcas que celebraram este tipo de contratos,
como é o caso de Barcelos, já estão a contas com a Justiça e até constituídos
arguidos pelo Ministério Público.
Os concessionários,
além do mais, estarão sempre em posição dominante, exercendo uma chantagem
permanente sobre as entidades públicas. Por razões sociais e políticas, nunca
será permitido a estes serviços desintegrarem-se. Os privados têm assim
cobertos todos os riscos e podem desbaratar quaisquer recursos. A privatização
do negócio da água é uma catástrofe anunciada.
